Escolas públicas e privadas podem ser obrigadas a alfabetizar em braille

Se a proposta for aprovada, as editoras deverão produzir material didático em braille e escolas deverão qualificar seus profissionais

da Redação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 444/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que obriga as escolas públicas e privadas a alfabetizar alunos com deficiência visual pelo sistema de leitura em braille.
O autor diz que, se a proposta for aprovada, as editoras deverão produzir material didático em braille em quantidade suficiente, e as escolas deverão qualificar seus profissionais para essa tarefa. “Não se trata somente de um aperfeiçoamento no sistema de ensino, mas de uma adequação às necessidades dos alunos com deficiência e acima de tudo da aplicação da isonomia constitucionalmente garantida. É justo que todo e qualquer brasileiro possa ser alfabetizado, tendo amplo acesso à informação”, afirma.
Lei atual
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias, entre elas o atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
A lei também obriga os sistemas de ensino a assegurar aos alunos com necessidades especiais: "currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de seguridade social e família; de educação e cultura; de constituição e justiça e de cidadania. Leia a íntegra da proposta no site: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=492223



Fonte: Todos Pela Educação
25/07/2011