Servidor que cuida de deficiente poderá ter horário especial

O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.

Murilo SOuza
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2871/11, do deputado Jorginho Mello
(PSDB-SC), que concede ao servidor público federal tutor, curador ou
responsável por pessoa com deficiência o direito de licenciar-se de parte
da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração. A redução deverá
respeitar o cumprimento de, no mínimo, 20 horas semanais.
Para os efeitos da proposta, o texto considera pessoa com deficiência
aquela que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
do corpo (deficiência física), funcionamento intelectual significativamente
inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos (deficiência mental),
ou deficiência múltipla, que consiste na associação de duas ou mais
deficiências.
O autor argumenta que a legislação em vigor já concede o benefício de
horário especial ao servidor público federal portador de deficiência. Ele
argumenta, no entanto, que as dificuldades encontradas pelos familiares,
que são complementares às vivenciadas pelos próprios deficientes, não têm
amparo na lei.
“Nada mais justo, portanto, estender os benefícios a quem presta cuidados a
parente com algum tipo de deficiência”, afirmou Mello, lembrando que não
são raros os casos de queixas sobre a dificuldade em conciliar horários.
*Tramitação*
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.
Íntegra da proposta:
- PL-2871/2011http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=530454


Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasília-DF, 02/02/2012