Promotores Eleitorais encaminham à PRE-SP as primeiras informações sobre a acessibilidade aos locais de votação das pessoas com deficiência

A PRE-SP recebeu das Promotorias de Justiça de Dois Córregos, Araçatuba e Ribeirão Preto as primeiras informações quanto às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência aos locais de votação nas eleições municipais de 2012

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A PRE-SP recebeu das Promotorias de Justiça de Dois Córregos, Araçatuba e Ribeirão Preto as primeiras informações quanto às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência aos locais de votação nas eleições municipais de 2012.
As informações foram enviadas à PRE em atenção à Recomendação de Atuação PRE-SP nº 1/2012, de 31 de janeiro de 2012, em que os procuradores Pedro Barbosa Pereira Neto (PRE) e André de Carvalho Ramos (PRE Substituto) recomendaram aos Promotores Eleitorais do Estado de São Paulo que promovessem diligências para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência no pleito das eleições municipais de 2012, fiscalizassem o cumprimento das normas pertinentes e adotassem as providências cabíveis.
Ainda, para subsidiar a eventual tomada de providências da Procuradoria Regional perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os procuradores Pereira Neto e Carvalho Ramos encaminharam ofícios aos Promotores Eleitorais do Estado nesta segunda-feira (05/03/2012), solicitando que fossem informadas as medidas adotadas por eles em atenção à Recomendação PRE-SP nº 1/2012.
Nesse sentido, informações foram enviadas à PRE pelas Promotorias de Justiça de Jaú, Nuporanga, Suzano, Cunha, São José do Rio Preto, Ilha Solteira e Lins. Os dados estão sendo reunidos para, caso necessário, sejam adotadas medidas adicionais para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação nas eleições municipais de 2012.


Fonte: MPF
08/03/2012