Ministério das Comunicações discute alterações nas regras de legendas ocultas na TV e quer conhecer a opinião pública

A partir das novas modificações, o tempo de exibição televisiva com legendas ocultas irá para 12h, somando 84h semanais.

Comentário SACI: A consulta pública refere-se exclusivamente ao recurso da LEGENDA OCULTA, não afeta nem tem qualquer relação com o recurso da AUDIODESCRIÇÃO. Paulo Romeu

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Pela lei em vigor (Portaria 310/2006), a partir de agosto as emissoras de TV terão que transmitir 12 horas por dia de programação com legenda oculta (closed caption) e audiodescrição, sendo seis horas entre 6h e 14h e as outras seis horas no período entre 18h e 2h da madrugada. No total, serão 84 horas por semana.
Agora, o Ministério das Comunicações está propondo uma alteração no item “e” do artigo 7.1 da portaria. Pela nova proposta, o total de horas subiria para 112 por semana. Mas atenção: com a mudança, as emissoras é que escolheriam os dias e os horários em que colocariam no ar os programas com recursos de acessibilidade.
O Ministério das Comunicações quer saber se as pessoas são contra ou a favor dessa mudança.
Até dia 7 de junho, participe da consulta pública pela internet, no link e dê sua opinião.


Fonte: Consulta Pública
06/06/2012